Termos e Condições gerais de vendas

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Alice Mendes Faísca, doravante designada por “Andar na Lua”, e qualquer pessoa que pretenda efetuar compras através do website Andar na Lua doravante designada por “Utilizador”, e definem todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas. Ao utilizar este website, o Utilizador aceita e concorda com este regulamento, sendo que o mesmo poderá ser atualizado/alterado a qualquer altura e sem notificação prévia.

Utilização
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua conta, da sua password e por restringir o acesso ao seu computador, concordando em assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta. O Andar na Lua, não se responsabiliza por qualquer dano que resulte do uso não autorizado da sua conta. Se suspeitar que a segurança da mesma tenha sido violada, por favor informe-nos o mais rapidamente possível.

Cores
As cores apresentadas nas fotografias são o mais aproximadas possível das cores reais dos artigos. No entanto, estas podem variar quer pelas características dos materiais, que podem sofrer alterações de cor consoante a luz, quer pelas configurações do suporte digital que estiver a utilizar. Não são efetuadas trocas ou devoluções de tecidos, fitas ou qualquer outro material que tenha sido cortado/preparado e cujas cores não correspondam às tonalidades visualizadas no ecrã. De notar ainda que a mesma cor, no mesmo artigo, pode também variar ligeiramente de lote para lote.
Em caso de dúvida, estaremos sempre disponíveis para qualquer esclarecimento e uma descrição mais detalhada do produto, através do e-mail geral@andarnalua.pt. O envio de amostras poderá ser solicitado através do mesmo e-mail, mediante o pagamento dos respetivos portes de envio.

Preços
Todos os preços neste website estão assinalados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no dia da encomenda. São válidos para qualquer encomenda colocada no dia em que estão marcados, ainda que a mesma seja faturada, enviada e/ou recebida posteriormente.
Os preços assinalados neste website poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
As campanhas promocionais são válidas apenas para encomendas e pagamentos efetuados durante o período indicado. Caso o pagamento seja efetuado em data posterior, será considerado o valor normal, não abrangido pela promoção.

Encomenda
Após colocadas e até indicação de pagamento, as encomendas ficarão pendentes por um período de 48h, após o qual serão canceladas. Durante este período, os artigos NÃO se encontram reservados, apenas significa que depois disso a mesma será apagada do nosso sistema e terá que ser colocada novamente.

Disponibilidade dos Produtos
As disponibilidades indicadas na loja online Andar na Lua são o mais aproximadas possível. Contudo, devido à constante movimentação de stocks, na loja online, as mesmas são apenas indicativas (podendo alguns artigos não estarem disponíveis em maiores quantidades), o que significa que poderão existir um ou mais artigos em falta, aquando da preparação da encomenda.
Nesse caso, o Andar na Lua entrará em contacto com o Utilizador, através de um dos contactos fornecidos, no sentido de proceder à substituição ou reembolso dos artigos em falta. No caso de haver previsão de reposição de algum dos artigos em falta, o Utilizador poderá escolher aguardar para que a encomenda possa seguir completa. No caso de o Utilizador solicitar o envio do artigo em falta posteriormente, será considerado um segundo envio, e respetivo pagamento de portes desses mesmos artigos. Em caso de reembolso, o mesmo será feito num prazo de 5 dias úteis.

Formas de Pagamento
As compras efetuadas na nossa página poderão ser pagas através de transferência bancária, paypal, mbway ou referência multibanco. As encomendas só serão preparadas e/ou enviadas após receção do comprovativo de pagamento para o email, geral@andarnalua.pt, ou após boa cobrança e confirmação da mesma.

Entregas e devoluções
O envio dos artigos encomendados online é feito através dosCTT – Correios de Portugal, para qualquer parte de Portugal Continental, Ilhas e europa. O valor do envio é calculado com base no destino e no peso total da encomenda.O valor final a cobrar, incluindo os portes, é apresentado no último passo do processo de encomenda, antes de completar a compra.
Salvo indicação em contrário, as encomendas são enviadas num prazo de 1 a 3 dias úteis após boa cobrança e após receção do comprovativo. Estes prazos podem aumentar ligeiramente em alturas de maior volume de encomendas, como por exemplo após promoções e em épocas festivas nesses casos o cliente será avisado. De forma a agilizar o envio das encomendas, deverá enviar comprovativo de transferência para o e-mail geral@andarnalua.com com a indicação do número da encomenda.
Em caso de devolução ao remetente por não ter sido reclamada a encomenda, por morada incorreta ou insuficiente, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
Encomendas pouco volumosas poderão ser enviadas em Correio Verde, um tipo de envio que não tem em conta o peso dos materiais, desde que caibam no envelope.
Dada a sua natureza, não é possível informatizar este tipo envio, pelo que se o Utilizador tiver preferência no mesmo, deverá mencionar no campo observações que pretende envio registado tendo em conta o seu custo adicional.

Danos, Perdas e Extravios
Qualquer embalagem deverá ser verificada no ato da entrega e a sua aceitação pressupõe que a mesma se encontra em perfeitas condições. Caso o Utilizador verifique, aquando da receção, que a embalagem se encontra danificada, a mesma deverá ser recusada.
O Andar na Lua não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou extravio decorrente do transporte de qualquer encomenda. O Andar na Lua não se responsabiliza por danos morais ou patrimoniais resultantes dostempos de espera, entregas, e/ou Reposições.
Em todos os envios registados será fornecido o nº de registo, sempre que solicitado, para que o percurso da encomenda possa ser acompanhado online.
O serviço de Correio Registado dos CTT tem um seguro incluído no preço para casos de perda, avaria ou espoliação. Caso se verifique um destes casos, o valor da compensação será, assim que recebido, inteiramente devolvido ao Utilizador, e é fixado pelos CTT através da seguinte fórmula:
Correio simples: 5 vezes o preço do 1º escalão de peso;
Em mão: 10 vezes o preço do 1º escalão de peso;
Pessoal: 15 vezes o preço do 1º escalão de peso ou valor declarado no seguro extra.
Ainda que o valor da encomenda exceda o valor da compensação, a Andar na Lua não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou extravio. Salvo indicação em contrário, o Correio Registado é enviado na modalidade “Em Mão”. Caso pretenda o envio “Pessoal” ou acrescentar um seguro extra, deverá deixar-nos essa informação no Campo Observações e aguardar a confirmação do valor final, antes de efetuar o pagamento.
O Andar na Lua não tem forma de comprovar o envio das encomendas enviadas através de Correio Normal ou de Correio Verde, nem de saber o seu paradeiro depois de enviadas, pelo que a escolha deste tipo de envio é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Taxas
O Andar na Lua não se responsabiliza pelo pagamento de taxas que possam ser cobradas no ato da entrega da encomenda, nomeadamente taxas alfandegárias ou direitos aduaneiros.

Trocas e Devoluções
Excetuando qualquer artigo que se apresente com defeito ou que tenha sido enviado por engano, não serão efetuadas trocas ou devoluções de tecidos, fitas, artigos ou qualquer outro material que tenha sido cortado/preparado ou fabricado especificamente para uma determinada encomenda. Também não serão efetuadas devoluções de kits de costura ou outros kits faça você mesmo, com passo a passo.
Qualquer outro artigo poderá ser trocado ou devolvido, desde que se encontre em perfeitas condições de venda, na embalagem original e acompanhado da respetiva fatura, num prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda, ou de 20 dias a contar da data do envio, no caso dos envios não registados.
As trocas ou devoluções poderão ser efetuadas presencialmente ou via postal. Excetuando as situações decorrentes de defeito ou mau funcionamento de algum artigo ou de algum equívoco da parte da Andar na Lua, as despesas de envio ficarão ao encargo do Utilizador, não sendo aceites devoluções enviadas contra reembolso.
A Andar na Lua compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo de 5 dias a contar da data da receção da devolução.

Privacidade
A Andar na Lua garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador, aquando do registo.
As informações recolhidas serão utilizadas exclusivamente para comunicação com o Utilizador e processamento das suas encomendas, não podendo ser divulgada a terceiros sem o seu prévio consentimento escrito.
O Utilizador pode, em qualquer altura, aceder aos seus dados pessoais, modificá-los, ou solicitar a eliminação dos mesmos.

Conteúdos
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É proibido qualquer uso diferente do estritamente pessoal, nomeadamente a cópia, distribuição, comercialização, reprodução, transferência ou armazenamento dos conteúdos deste website sem autorização prévia escrita. Qualquer atividade que se possa levar a cabo com a informação contida nestas páginas, e que se realize sem autorização expressa por parte do Andar na Lua, é uma infração punida pela legislação vigente.
Se tiver qualquer dúvida, não hesite em contactar-nos para geral@andarnalua.pt

RAL – Resolução Alternativa de Litígios
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
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Para clientes de outros pontos do País
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – Contratos celebrados no Distrito de Faro. Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro Tel.: 289 823 135
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Atualizado a 15/12/2018